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terça-feira, 5 de abril de 2011

Recursos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são confiscados

Publicado em 5 de abril de 2011

Unidades têm projetos comprometidos por falta de dinheiro

FOTO: GUSTAVO PELLIZZON (23/03/2006)

Representantes de diversas entidades que fazem parte do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente discutiram, ontem (04), no auditório da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará em busca de respostas sobre o confisco de recursos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para a conta única da Prefeitura de Fortaleza.

"Os 1,2 milhão confiscados é o que pretendíamos usar em 2011 junto com as 42 instituições com que trabalhamos. Sem essa quantia não temos como passar recursos", afirmou a presidente interina do Comdica, Flor Fontenele.

Ela comentou que a entidade não foi avisada de nenhuma maneira sobre a retirada do dinheiro e quer que todo o dinheiro seja devolvido. Por isso hoje o órgão vai entregar para a Secretaria de Finanças do Município (Sefin) uma resolução pedindo a devolução do dinheiro em até 72 horas. "A Prefeitura tem que ajudar, e colocar dinheiro no fundo e não tirar", reclamou Flor.

Segundo o procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, a atitude do Município desrespeitou o Estatuto da Criança e do Adolescente e as leis que instituíram o Fundo e o Comdica. Ainda segundo ele, a autonomia do Conselho foi rasgada.

O secretário de Finanças do Município, Alexandre Cialdini, prometeu que todo o dinheiro será devolvido para aplicação em projetos do Comdica. A devolução da quantia será feita gradativamente, à medida que o Conselho apresentar demandas para os desembolsos.

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=958628

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